O Imposto Sobre Serviços (ISS) tem sua estrutura básica definida na Constituição Federal. Com relação a essa estrutura básica do ISS, analise as informações.
I O contribuinte do imposto é o pagador do serviço.
II O estado tem competência para instituir a sua cobrança.
III O município tem competência para instituir a sua cobrança.
IV Necessidade de lei complementar federal para regular a forma e as condições como isenções, incentivos e benefícios fiscais serão concedidos e revogados.
ntegram a estrutura básica do ISS, definida na aludida Lei Complementar, APENAS
