Q724401 - FGV - 2018 - COMPESA - Analista - Administrador

De acordo da Lei nº 13.303/16 (Lei das Estatais), o tempo de duração dos contratos celebrados pelas estatais pode exceder o período de 5 anos, caso

a) o parceiro seja uma organização qualificada como OSCIP.
b) o contrato seja elaborado em consonância com o termo de referência e um laudo técnico.
c) o contrato preveja rescisão automática em caso de desconformidade.
d) o projeto esteja contemplado no plano de negócios e de investimentos da organização.
e) o projeto esteja relacionado com os serviços de segurança de informação.

Administração Pública