Q720988 - CONSULPAM - 2018 - Câmara Municipal de Juiz de Fora - MG - Assistente Técnico Legislativo - Analista na Área de Meio Ambiente

O artigo 30 da Lei das Águas atribui competências aos poderes executivos Estaduais e do Distrito Federal. Indique o item que possui corretamente uma competência exclusivamente no âmbito estadual ou distrital.

a) Promover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental.
b) Implementar a Política Nacional de Recursos Hídricos.
c) Realizar o controle técnico das obras de oferta hídrica.
d) Coordenar a gestão integrada das águas.

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Direito Ambiental