Q714535 - CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

O CPC prevê a possibilidade de convenção processual em processos que versem sobre direitos que admitam a autocomposição. Conforme o entendimento doutrinário, esse instituto

a) não poderá ser firmado pela fazenda pública.
b) não poderá ser celebrado em contrato de convivência.
c) não poderá ser objeto de controle de ofício pelo juiz.
d)
poderá estipular a interposição de recurso per saltum às cortes superiores.
e) poderá estipular a cláusula “sem recurso” bilateralmente.

Q714535 - CESPE - 2018 - PGE-PE - Procurador do Estado

Direito Processual Civil