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No Brasil, imposto é
tributo cobrado pela prestação de serviço público específico e divisível, efetivamente prestado ou potencialmente colocado à disposição do contribuinte.
tributo pago em decorrência de melhoria realizada pelo setor público, com finalidade social e que atenta para o princípio da noventena.
de competência privativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
de caráter extrafiscal, isto é, seu objetivo primordial é arrecadar.
todo tributo previsto na CF.
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