Q713913 - AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Anchieta - SC - Advogado

Acerca da modalidade de licitação pregão, conforme a lei nº 10.520/02, é incorreto afirmar que:

a) O prazo de validade das propostas será de sessenta dias, se outro não estiver fixado no edital.
b) A aquisição do edital pelos licitantes é condição para participação no certame.
c) A fase externa do pregão será iniciada com a convocação dos interessados.
d) É vedada a exigência de garantia de proposta.

Direito Administrativo