Q712887 - FGV - 2018 - MPE-AL - Analista do Ministério Público - Comunicação Social

Muitos autores atribuem a expansão do rádio à regulamentação do Decreto nº 21.111, de 1932.

Sobre esse decreto, assinale a afirmativa correta.

a) Liberava as emissoras comerciais da necessidade de concessão estatal para realizar suas transmissões.
b) Obrigava os órgãos públicos a dividir, igualmente, 40% de suas verbas de publicidade entre as emissoras de rádio.
c) Liberava o uso da frequência modulada para qualquer emissora que transmitisse a Voz do Brasil em rede nacional.
d) Permitia a veiculação de propaganda comercial nas emissoras, sem necessidade de autorização prévia.
e) Instituía o Projeto Minerva, com objetivo de levar a educação, por meio do rádio, para todo o país.