Ir para o conteúdo principal
Milhares de questões atuais de concursos.

A respeito da evolução histórica da responsabilidade do Estado, julgue o item a seguir.

A teoria da culpa anônima ou da falta do serviço encerra responsabilidade objetiva do Estado sempre que se evidenciar a inexistência do serviço, seu mau funcionamento ou seu atraso.

© Aprova Concursos - Al. Dr. Carlos de Carvalho, 1482 - Curitiba, PR - 0800 727 6282