Q710535 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público - Reaplicação

Nos termos do artigo 3º do Código de Defesa do Consumidor, considera-se fornecedor

a) o franqueador, nas relações jurídicas entabuladas com os franqueados.
b) a entidade de previdência privada, em relação a seus participantes.
c) o condomínio edilício, em relação a prestação de condomínio e de manutenção da área comum, que são cobradas, em regra, mensalmente dos condôminos.
d)
o Estado (lato sensu), em relação ao serviço público de saúde, quando prestado sem remuneração pelo usuário.
e) o agente financiador, nos contratos cujo objeto versa sobre a concessão de crédito educativo.

Direito do Consumidor