Q710424 - FCC - 2018 - DPE - AM - Defensor Público

Dentre aqueles previstos na Lei nº 12.594/2012 (Lei do Sinase), é princípio que rege a execução das medidas socioeducativas

a) a prioridade a práticas ou medidas que sejam ressocializadoras em detrimento daquelas que atendam às necessidades das vítimas.
b) proporcionalidade em relação à ofensa cometida.
c) legalidade e especialidade, vedada a aplicação, aos adolescentes, de quaisquer dispositivos da legislação penal ou processual dos adultos.
d) definição do grau de controle e vigilância conforme avaliação de periculosidade do adolescente.
e) atendimento das necessidades socioassistenciais do adolescente e sua família conforme parâmetros fixados na sentença.

Direito da Criança e do Adolescente