Q710038 - VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

Nos expressos e literais termos do artigo 295 do CPP, têm direito à prisão especial – que nada mais é do que o recolhimento em local distinto da prisão comum – entre outros,

a) o Vereador, o Magistrado e o Ministro de Confissão Religiosa.
b) o Ministro de Estado, o Governador e o Agente Municipal de Trânsito.
c) o Prefeito Municipal, o Praça das Forças Armadas e o Ministro do Tribunal de Contas.
d) o Agente Fiscal de Posturas Públicas, o membro da Assembleia Legislativa dos Estados e os Delegados de Polícia.
e) o Oficial das Forças Armadas, o diplomado por qualquer das faculdades superiores da República e o Agente Fiscal de Rendas.

Q710038 - VUNESP - 2018 - Câmara de Campo limpo Paulista - SP - Procurador Jurídico

Direito Processual Penal