Q70327 - CESPE (Cebraspe) - 2010 - DPU - Assistente Social

Com relação ao debate acerca dos direitos e da política social, assinale a opção correta.

a) O Estado de direito impõe a condição de unificação de poderes e se realiza exclusivamente por meio da garantia jurídico formal.
b) Os direitos civis respondem a exigências relacionadas à liberdade política e reduzem a desigualdade social.
c) Em uma democracia, os direitos socais restringem-se àqueles já estabelecidos, sendo, portanto, inviável a sua expansão.
d) A legalidade da administração é considerada um dos princípios do Estado de direito.
e) Os direitos difusos caracterizam-se como direitos restritos e direcionados aos sujeitos em suas particularidades.

Serviço Social