Q699788 - Instituto Acesso - 2017 - CODEMAR - Analista em Licitações,

Relativamente aos prazos praticados pelos agentes públicos, previstos na Lei Orgânica do Município de Maricá é correto afirmar:

a) 10 (dez) dias, para informações verbais de documento ou autos de processo, quando impossível sua prestação imediata.
b) 10 (dez) dias, para informações escritas.
c) 10 (dez) dias, para expedição de certidões.
d) 15 (quinze) dias, para informações verbais de documento ou autos de processo, quando impossível sua prestação imediata.
e) Nenhuma das alternativas está correta.

Legislação Municipal