Q698953 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Caxias - MA - Fiscal Tributário

No Município de Caxias, a alíquota do “Imposto sobre a Transmissão inter vivos, de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles (ITBI)" corresponde ao seguinte percentual sobre o valor estabelecido como base de cálculo:

a) 2% (dois por cento).
b) 2,5% (dois e meio por cento).
c) 3,0 % (três por cento).
d) 3,5 % (três e meio por cento)

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Direito Tributário