Q698072 - VUNESP - 2018 - FAPESP - Procurador

O contrato de trabalho nulo, por ausência de concurso público, celebrado com ente da Administração Pública indireta,

a) se extingue se houver a privatização.
b) tem os efeitos convalidados se continuar a existir após eventual privatização.
c) tem os efeitos convalidados no prazo de cinco anos.
d) assegura todos os direitos ao empregado, tendo em vista o princípio da primazia da realidade.
e) assegura ao empregado apenas os salários, depósito do fundo de garantia do tempo de serviço e estabilidade após três anos de serviço.

Direito do Trabalho