Q697975 - VUNESP - 2018 - PC-SP - Investigador de Polícia

Entra em vigor nesta terça-feira (21.nov.2017) a nova Lei de Migração, em substituição ao Estatuto do Estrangeiro, legislação oriunda do regime militar.

(Folha S.Paulo – http://folha.com/no1936866.

Acesso em 12.abr.2018)

A nova Lei de Migração

a) elege o novo ministério da Segurança Pública como normatizador dos direitos e deveres.
b) estabelece a cobrança de taxas para emissão de documentos do imigrante.
c) aborda a migração do ponto de vista da segurança nacional.
d) burocratiza a expedição de documentos para o emprego legalizado do imigrante.
e) é considerada progressista e preocupada com os direitos humanos.

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