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A concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária, da qual decorra renúncia de receita, deverá estar acompanhada do demonstrativo
de que a renúncia foi avaliada na despesa.
de impacto orçamentário financeiro.
de compensação de redução de despesa.
de impacto social da concessão do benefício.
sobre a alteração das metas fiscais.
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