Q687894 - URI - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário

Conforme a Portaria 368/97, do Ministério da Agricultura, para os efeitos desse regulamento, foram descritas algumas definições, conforme seguem nas alternativas abaixo, com exceção da alternativa:

a) Boas Práticas de Elaboração: são os procedimentos necessários para a obtenção de alimentos inócuos, saudáveis e sãos.
b) Contaminação: entende-se como a presença de substâncias ou agentes estranhos de origem biológica, química ou física, que se considere como nociva ou não para a saúde humana.
c) Estabelecimento de Alimentos Elaborados / Industrializados: é o espaço delimitado que compreende o local e a área que o circunda, onde se efetiva um conjunto de operações e processos que tem como finalidade a obtenção de um alimento elaborado, sem considerar como ocorre o armazenamento e transporte de alimentos.
d) Desinfecção: é a redução, por intermédio de agentes químicos ou métodos físicos adequados, do número de microorganismos no prédio, instalações, maquinaria e utensílios, a um nível que impeça a contaminação do alimento que se elabora.

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Direito Ambiental