Q687891 - URI - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário

No Capítulo VIII, dos crimes e das penas da Lei 11.105/2005, Art. 24 a 27, está correto o que se afirma na alternativa:

a)
Art. 24. Utilizar embrião humano em desacordo com o que dispõe o art. 5º dessa Lei: Pena – detenção, de 6 meses a 3 (três) anos, e multa.
b) Art. 25. Praticar engenharia genética em célula germinal humana, zigoto humano ou embrião humano: Pena – reclusão, de 6 meses a 4 (quatro) anos, e multa.
c) Art. 26. Realizar clonagem humana: Pena – reclusão, de 2 (dois) a 5 (cinco) anos, e multa.
d) Art. 27. Liberar ou descartar OGM no meio ambiente, em desacordo com as normas estabelecidas pela CTNBio e pelos órgãos e entidades de registro e fiscalização: Pena – reclusão, de 6 meses a 5 (cinco) anos, e multa.

Direito Ambiental