Q687886 - URI - 2018 - Prefeitura de Nova Candelária - RS - Fiscal Ambiental e Sanitário

A Lei nº 549/08 institui diretrizes urbanas do Município de Nova Candelária e dá outras providências. É correto afirmar o disposto na alternativa:

a) Art Serão consideradas zonas de preservação paisagística natural aquelas destinadas à preservação dos atributos biofísicos significativos da área, em razão de sua localização, estrutura fisiográfica ou funções de proteção à paisagem.
b) Art. 19. Serão consideradas áreas de preservação Permanente Legal aquelas sujeitas à preservação permanentemente por disposição da Lei Estadual ou Municipal.
c) Art. 20. São consideradas zona de preservação permanente ecológica os parques naturais (estaduais e municipais), as praças e recantos destinados ao laser ativo ou passivo da população. Parágrafo único. Nas zonas de que trata este artigo, só se permite uso para laser e fins científicos, desde que não ponham em risco as características ambientais, sendo proibido qualquer tipo de edificação, salvo quando imprescindível para a conservação, fiscalização ou melhor utilização da área.
d) Art. 20. São consideradas zona de preservação permanente ecológica os parques naturais (estaduais e municipais). Parágrafo único. Nas zonas de que trata este artigo, só se permite uso para laser e fins científicos, desde que não ponham em risco as características ambientais, salvo quando imprescindível para a conservação, fiscalização ou melhor utilização da área.

Direito Ambiental