Q682571 - FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Área Apoio Técnico-Administrativo - Especialidade Administração

É INCORRETO afirmar que a chamada regra de ouro

a) visa impedir a realização de operações de créditos em excesso ao montante das despesas de capital.
b) impede, se respeitada, o aumento da dívida pública.
c)
foi inicialmente lançada na Constituição de 1988 e constou também na redação original da Lei Complementar nº 101/2000, embora com algumas diferenças.
d) permite que a maioria absoluta dos deputados estaduais autorize operação de crédito que exceda o montante das despesas de capital, desde que com finalidade precisa.
e) é importante regra de Direito Financeiro para o equilíbrio das contas públicas.

Administração Financeira e Orçamentária