Q682513 - FCC - 2018 - ALESE - Analista Legislativo - Área Técnico-Jurídica - Especialidade Apoio Jurídico

A improbidade administrativa, sem prejuízo de outros requisitos para tipificação da conduta, sempre exige a

a) conduta dolosa do sujeito ativo, dada a gravidade do ato e a possibilidade de indisponibilização do patrimônio do agente público.
b) demonstração de prejuízo ao erário, ainda que sua liquidação seja diferida para a fase de instrução da ação.
c) prática de conduta dolosa para a configuração de ato de improbidade na modalidade que causa prejuízo ao erário.
d) conduta culposa para a configuração de ato de improbidade na modalidade que causa enriquecimento ilícito.
e) prática de conduta dolosa para a configuração de ato que atenta contra os princípios da Administração pública, em qualquer das formas enunciadas na respectiva lei que descreve o tipo

Direito Administrativo