Q682046 - AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Princesa - SC - Agente Fiscal de Tributos e Obras

Considerando o domicílio tributário estabelecido pelo Código Tributário Nacional (CTN), é correto afirmar que:

a) O contribuinte ou responsável terá como domicílio, em regra, o estabelecido por eleição.
b) A pessoa física terá como domicílio, em regra, o centro habitual de seus negócios.
c) A pessoa jurídica de direito privado terá como domicílio, em regra, o lugar da sua sede.
d) A pessoa jurídica de direito público terá como domicílio, em regra, a repartição no estado da entidade tributante.

Direito Tributário