Q681473 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Professor de Educação Física

Observe as opções e marque a alternativa incorreta no que se diz sobre o Art. 217, sobre a seção III – do desporto:

a) O Poder Judiciário só admitirá ações relativas à disciplina e às competições desportivas após esgotarem-se as instâncias da justiça desportiva, regulada em lei.
b) O poder público incentivará o lazer, como forma de promoção social.
c) É dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais, como direito de cada um.
d) Cabem à administração pública, na forma da lei, a gestão da documentação governamental e as providências para franquear sua consulta a quantos dela necessitem.