Q681091 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de Luís Correia - PI - Fiscal de Tributos

O Imposto sobre a Transmissão inter vivos, de Bens Imóveis e de direitos reais sobre eles (ITBI), incide na seguinte situação:

a) Quando efetuada para a incorporação ao patrimônio de pessoa jurídica em realização de capital nela subscrito.
b) Quando o adquirente for partido político, inclusive suas fundações, entidades sindicais de trabalhadores, entidades religiosas, instituição de educação e assistência social, para atendimento de suas finalidades essenciais.
c) Quando o adquirente for a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e as respectivas autarquias e fundações.
d) Cessão de benfeitorias e construções em terreno compromissado à venda ou alheio.

Direito Tributário