Q679922 - FCC - 2018 - TRT - 6ª Região (PE) - Analista Judiciário - Área Judiciária - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal

Numa ação ajuizada por um particular em face do Município em razão de supostos danos causados em seu imóvel, vizinho a uma escola municipal, em virtude de uma reforma naquelas instalações que teria ensejado a queda do muro, caberá ao autor demonstrar

a) a negligência dos agentes públicos na conservação das dependências da escola, configurando culpa.
b) o nexo de causalidade entre os danos que foram causados ao seu imóvel e a queda do muro, decorrente da reforma.
c) o dolo dos agentes públicos na realização da reforma, sem preocupação com a qualidade da execução dos trabalhos.
d) a prova dos danos intencionalmente causados ao autor, bem como os lucros cessantes.
e) que não se tratou de hipótese de força maior ou de culpa concorrente da vítima, o que excluiria a responsabilidade do Município.

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Direito Administrativo