Q678229 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

A Lei de Execução Penal adotou o instituto da remição, que é o desconto de 1 (um) dia da pena por 3 (três) dias trabalhados pelo condenado. Diante das normas legais a respeito do assunto, constata-se que

a) uma vez realizado o trabalho, não pode fato posterior suprimir o direito à remição.
b) o cometimento de falta grave pode acarretar a revogação de até 1/6 (um sexto) dos dias remidos.
c) o cometimento de falta média ou grave pode acarretar a revogação total dos dias remidos.
d) o cometimento de falta grave pode acarretar a revogação de até 1/2 (metade) dos dias remidos.
e) o cometimento de falta grave pode acarretar a revogação de até 1/3 (um terço) dos dias remidos.

Q678229 - VUNESP - 2018 - PC-BA - Investigador de Polícia

Direito Processual Penal

Legislação Penal Especial