Q674789 - CRESCER - 2018 - Prefeitura de Magalhães de Almeida - MA - Assistente Social

São leis e códigos relacionados ao trabalho profissional de assistente social, EXCETO:

a) Lei 8.662/93, regulamenta a profissão do assistente social. A lei assegura competências e atribuições privativas do profissional e garante a disciplina e defesa do exercício da profissão do assistente social.
b) Lei 12.317/2010, acrescenta dispositivo à Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, para dispor sobre a duração do trabalho do Assistente Social.
c) Lei 11.788/2008, lei de estágio.
d) Resolução CFESS Nº 533/2008, regulamenta a supervisão direta de estágio no Serviço Social.

Serviço Social