Q672695 - UFG - 2018 - UFG - Pedagogo - Área Hospitalar

O documento do Ministério da Educação do Brasil (MEC), de 2002, denominado “Classe hospitalar e atendimento pedagógico domiciliar: estratégias e orientações", indica que as classes hospitalares existentes ou a serem implementadas deverão estar em conformidade com o preconizado

a) pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990) e pela lei do Sistema Único de Saúde (Lei n. 8.080/1990).
b) pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei n. 9.394/1996) e pelas Diretrizes Nacionais da Educação Especial na Educação Básica (MEC/SEESP, 2001).
c) pela Constituição Federal do Brasil (1988) e Conselho Nacional de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Resolução n. 41, de outubro de 1995).
d) pelo Programa Nacional de Humanização da Assistência Hospitalar (Secretaria de Assistência à Saúde, 2001) e Política Nacional de Educação Especial, na Perspectiva da Educação Inclusiva (MEC, 2008).

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Pedagogia