Q671383 - FAUEL - 2018 - AGEPAR - Auxiliar de Regulação

Sobre as licenças, de acordo com a Lei Estadual 6.174 de 1970, é INCORRETO afirmar que:

a) Ao funcionário estável que, durante o período de dez anos consecutivos, não se afastar do exercício de suas funções, é assegurado o direito à licença especial de seis meses, por decênio, com vencimento ou remuneração e demais vantagens.
b) O funcionário, ainda que em estágio probatório, poderá obter licença, sem vencimento, para o trato de interesses particulares.
c) O funcionário pode obter licença por motivo de doença em pessoa da família, na condição de cônjuge, filho, pai, mãe ou irmão, desde que prove ser indispensável a sua assistência pessoal, incompatível com o exercício do cargo.
d) O funcionário atacado de tuberculose ativa, alienação mental, neoplasia maligna, cegueira, lepra, paralisia, cardiopatia grave, doença de Parkinson, incompatíveis com o trabalho, e outras moléstias que a lei indicar na base da medicina especializada, conforme apurado em inspeção médica será compulsoriamente licenciado com direito à percepção do vencimento ou remuneração e demais vantagens inerentes ao cargo.

Legislação Estadual