Q671202 - AMEOSC - 2018 - Prefeitura de Belmonte - SC - Professor - Educação Especial - 2º Professor

A lei nº 10.436/02 que dispõe sobre a Língua Brasileira de Sinais - Libras em seu artigo 1º afirma que:

a) Deve ser opcional, por parte do poder público em geral e empresas concessionárias de serviços públicos, formas institucionalizadas de apoiar o uso e difusão da Língua Brasileira de Sinais como meio de comunicação objetiva e de utilização corrente das comunidades surdas do Brasil.
b) A Língua Brasileira de Sinais - Libras poderá substituir a modalidade escrita da língua portuguesa.
c) As instituições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos de assistência à saúde devem garantir atendimento e tratamento parcial aos portadores de deficiência auditiva.
d) É reconhecida como meio legal de comunicação e expressão a Língua Brasileira de Sinais - Libras e outros recursos de expressão a ela associados.

Pedagogia