Q670116 - IBADE - 2018 - Prefeitura de João Pessoa - PB - Agente Previdenciário - Assistente de Suporte de Tecnologia da Informação,

Em relação à responsabilidade civil do Estado, marque a opção correta.

a)
É ilícita a cumulação das indenizações de dano estético e dano moral.
b)
O dano decorrente de atividade nuclear pelo Estado é uma das hipóteses da teoria da responsabilidade subjetiva.
c)
A responsabilidade do agente, perante o Estado é objetiva.
d)
O dano causado a terceiro, ainda que não seja usuário do serviço público, enseja responsabilidade objetiva.
e)
A prescrição para as ações de reparação civil contra o Estado é de 15 (quinze) anos.

Direito Administrativo