Q669857 - IADES - 2018 - CFM - Advogado

As cláusulas exorbitantes foram criadas pelo legislador para fortalecer o interesse social em face do interesse particular.

Com base no exposto, é correto afirmar que o contratado (concessionário ou permissionário) pode

a) requerer que sejam tomadas providências para garantir o equilíbrio econômico-financeiro do contrato.
b) realizar a rescisão unilateral do contrato.
c) aplicar multas no caso de descumprimento do contrato.
d) alegar a exceptio non adimpleti contractus.
e) deixar de prestar o serviço diante do não recebimento de parcela de pagamento do contrato.