Q669541 - FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

O Presidente de determinada autarquia de Alagoas, no exercício de suas funções, praticou ato ilícito civil que causou danos a determinado usuário do serviço prestado pela entidade. No caso hipotético narrado, incide a responsabilidade civil:

a) subjetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;
b) subjetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;
c) objetiva e primária da autarquia, mas o Estado de Alagoas não pode ser responsabilizado porque a autarquia tem personalidade jurídica própria;
d) objetiva e solidária da autarquia e do Estado de Alagoas que a criou por lei específica;
e) objetiva e primária da autarquia, bem como objetiva e subsidiária do Estado de Alagoas.

Q669541 - FGV - 2018 - TJ-AL - Analista Judiciário - Área Judiciária

Direito Administrativo