Q66898 - PUC-PR - 2010 - COPEL - Advogado Júnior

Conforme disciplina a nossa Carta Magna, a União, mediante lei complementar, poderá instituir empréstimos compulsórios:

a) Para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de calamidade pública, de guerra externa ou sua iminência.
b) Mediante lei ordinária ou medida provisória, no caso de guerra externa ou sua iminência.
c) No caso de relevante interesse público, de caráter urgente e de relevante interesse nacional, ainda que no mesmo exercício financeiro em que haja sido publicada a regra que os criou.
d) Nas duas hipóteses acima elencadas, conquanto que se destine à aplicação dos recursos e à despesa que fundamentou a instituição do empréstimo compulsório.
e) Em face de conjuntura que exija a absorção temporária de poder aquisitivo.

Direito Tributário