Q66703 - FGV - 2010 - CODESP-SP - Advogado - Tipo 1

Concurso público para provimento de cargos de médico de determinado Hospital realiza concurso de provas e títulos pelo regime da Lei 8112/1990. Entre os requisitos do edital, havia previsão de que todos os candidatos deveriam submeter-se a prova prática com conteúdo específico de medicina legal. Contudo, os integrantes da banca disponibilizaram a um dos candidatos a metodologia que deveria ser utilizada na prova prática, em flagrante prejuízo aos demais candidatos. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

a) A banca examinadora violou o princípio da vinculação ao edital, uma vez que deveria se ater exclusivamente aos dispositivos legais previstos no edital do concurso.
b) A banca examinadora detém do poder discricionário no caso em tela.
c) Se houvesse o consentimento dos candidatos, poderia o ato da banca examinadora ser convalidado.
d) As regras do concurso público podem ser alteradas livremente pela banca examinadora.
e) O silêncio dos candidatos, caso tivessem conhecimento, poderia legitimar o ato da banca examinadora.

Q66703 - FGV - 2010 - CODESP-SP - Advogado - Tipo 1

Direito Administrativo