Q660704 - CONPASS - 2018 - Prefeitura de Morro do Chapéu - BA - Psicólogo

Assinale a alternativa incorreta.

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei N 8.069, de 13 de julho de 1990, o processo para a escolha dos membros do Conselho Tutelar:

a) Permitirá o exercício de conselheiros que sejam marido e mulher, ascendentes e descendentes, sogro e genro ou nora, irmãos, no mesmo Conselho desde que cumpram os requisitos exigidos por lei.
b) Será estabelecido em lei municipal.
c) Será realizado sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
d) Será realizado sob a fiscalização do Ministério Público.
e) Ocorrerá em data unificada em todo o território nacional a cada 4 (quatro) anos, no primeiro domingo do mês de outubro do ano subsequente ao da eleição presidencial.

Direito da Criança e do Adolescente