Q655790 - AMAUC - 2017 - Prefeitura de Irani - SC - Agente Administrativo

A “contribuição de melhoria” cobrada pela União, Estados, Distrito Federal ou Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, observará alguns requisitos mínimos e publicação prévia dos seguintes elementos:

a) Todas as alternativas;
b) Memorial descritivo do projeto;
c) Orçamento do custo da obra;
d) Determinação da parcela do custo da obra a ser financiada pela contribuição;
e) Delimitação da zona beneficiada;

Q655790 - AMAUC - 2017 - Prefeitura de Irani - SC - Agente Administrativo

Direito Administrativo