Q649504 - FUMARC - 2017 - Prefeitura de Santa Luzia - MG - Advogado,

Acerca do instrumento do contrato no âmbito das contratações das quais seja parte a Administração Pública, é CORRETO afirmar que é

a) facultativo, podendo a Administração substituí-lo por outros instrumentos hábeis em qualquer hipótese.
b) obrigatório em qualquer contrato.
c) obrigatório nos casos de concorrência e de tomada de preços.
d) obrigatório nos contratos administrativos e facultativo nos contratos de direito privado da Administração.

Direito Administrativo