Entre com seu email:
A sujeição passiva é um dos temas centrais do Direito Tributário e possui um regramento exclusivo, típico desde ramo do Direito.
Acerca da responsabilidade por sucessão, é correto afirmar que:
O espólio é responsável pelo adimplemento dos tributos devidos pelo de cujus desde a data da abertura da sucessão até a partilha.
A pessoa jurídica que adquire de outra, por qualquer título, estabelecimento ou fundo de comércio e continua exploração da atividade, é responsável integralmente pelos tributos relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até a data do ato, se o alienante cessar a exploração do comércio, indústria ou atividade.
Há sucessão de débitos tributários em caso de alienação judicial em processo de falência, respondendo o adquirente do estabelecimento pelos tributos devidos pelo falido.
O adquirente de bens móveis está exonerado de adimplir os tributos relativos aos bens adquiridos.
Arrematado o bem imóvel em hasta pública, o arrematante, sucessor tributário aos olhos do Código Tributário Nacional, deve depositar o valor devido a título dos tributos incidentes sobre o imóvel em até 48 horas, sob pena de perda da caução ofertada ao juízo da execução e desfazimento da arrematação.
Faltam dias para a Prova.
Faça login novamente para renovar sua sessão.
Menos de R$6,00 por mês
Menos de R$8,50 por mês
Para qual concurso você está estudando? Com essa informação vamos personalizar seus estudos!