Q646917 - CESPE - 2018 - DPE - PE - Defensor Público

A respeito da progressão de regime para o cumprimento de pena, assinale a opção correta de acordo com a jurisprudência dos tribunais superiores.

a) O estrangeiro que estiver em situação irregular no país e que estiver preso estará impedido de obter a progressão de regime.
b) O juízo da execução penal deverá negar o pedido de progressão do regime fechado diretamente para o aberto: no ordenamento jurídico pátrio não se admite salto na progressão.
c) A base de cálculo para a progressão de regime dos presos condenados a mais de trinta anos por diversos crimes fica limitada ao tempo máximo de cumprimento de pena disposto na lei penal, isto é, a trinta anos.
d) O juízo da execução penal decidirá quanto à progressão de regime a partir da conclusão do exame criminológico, que deve ser obrigatoriamente realizado.
e) O cometimento de falta grave não motiva a interrupção do prazo para a progressão de regime.

Direito Penal