A Lei de Regulamentação da Profissão (Lei 8.662/93), de âmbito nacional, assegura ao assistente social, um conjunto de competências profissionais. Diante das tendências do mercado de trabalho de flexibilizar as funções profissionais em áreas técnicas diversas, o assistente social tem naquela lei um instrumento decisivo que lhe garante, além da definição de competências, determinados (as):
