Q645997 - Instituto Machado de Assis - 2018 - Prefeitura de São Bernardo - MA - Professor de Ensino Fundamental

Promulgado há vinte e sete anos, o Estatuto da Criança e do Adolescente implementa medidas para a garantia e proteção dos direitos de crianças e adolescentes. Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente assinale a alternativa incorreta.

a) Protege as crianças e adolescentes de abuso sexual ou maus tratos.
b) Define a política de atendimento dos direitos da criança e do adolescente.
c) Estabelece que a criança e o adolescente são objetos de intervenção do Estado.
d) Enfatiza que aos pais cabe o dever de sustento, guarda e educação dos filhos menores e a obrigação de matricular seus filhos na rede regular de ensino.

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Direito da Criança e do Adolescente