Q642044 - CPCON - 2017 - Prefeitura de Ouro Branco - RN - Fiscal de Tributos

Se contra determinado contribuinte há crédito tributário regularmente constituído, mas com exigibilidade suspensa, esse contribuinte

a) não pode obter nenhum tipo de certidão, seja negativa, seja positiva com efeito de positiva.
b) pode obter uma certidão negativa de débitos.
c) pode obter uma certidão positiva com efeito de negativa.
d) pode conseguir uma certidão negativa, com efeito de positiva.
e) pode obter tanto uma certidão negativa, como uma certidão positiva com efeito de negativa.

Direito Tributário