Q641053 - FCC - 2017 - DPE-PR - Defensor Público

Com base no Código de Processo Civil de 2015, a respeito da tutela provisória, é correto afirmar:

a) É vedada a exigência de recolhimento de custas para apreciar requerimento de tutela provisória incidental, cuja decisão, se assim subordiná-lo, é recorrível por meio de agravo de instrumento.
b) A tutela provisória de urgência, assim como a tutela provisória de evidência, pode ser concedida em caráter antecedente ou incidente.
c) É cabível ação rescisória no prazo decadencial de dois anos da decisão que estabiliza os efeitos da tutela antecipada.
d) A tutela de evidência prescinde de risco ao resultado útil do processo e do perigo de dano, e poderá ser concedida de maneira liminar quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa.
e) Na denunciação da lide, fica vedada a concessão de tutela provisória quando o denunciante for o réu.

Direito Processual Civil