Q637797 - IADES - 2017 - PM-DF - Administração

Acerca dos procedimentos de investigação por violação dos direitos humanos, assinale a alternativa correta.

a) Existem dois tipos de instituições exclusivamente responsáveis pelos procedimentos de investigação da violação dos direitos humanos: as polícias civis locais, estaduais ou a federal, bem como o Ministério da Justiça.
b)
O ombudsman é o advogado atuante na defesa de direitos violados no caso de ofensa praticada pelo Estado.
c) As comissões de direitos humanos têm por objetivo a investigação das notícias de violação de direitos humanos, de modo a adotar os procedimentos necessários para, se for o caso, motivar a instauração de inquéritos no âmbito de sua competência, podendo sentenciar e fazer cumprir as sanções penais.
d) As violações consideradas ofensas aos direitos humanos são apenas as constantes das legislações penais internas de cada país.
e) O esgotamento dos recursos internos é um pré- requisito para a admissibilidade dos pleitos em matéria de demandas que envolvam violações de direitos humanos perante os órgãos internacionais.

Direitos Humanos