A sujeição passiva é matéria adstrita ao polo passivo da relação jurídico -tributária. Refere -se, pois, ao lado devedor da relação intersubjetiva tributária, representado pelos entes destinatários da invasão patrimonial na retirada compulsória de valores, a título de tributos. De acordo com a Legislação Tributária, assinale a alternativa INCORRETA:
