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Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, os “recursos e espaços para programações culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude" serão estimuladas e facilitadas pelo(s):
Municípios, com apoio dos estados e da União.
Igualmente pelos estados e Municípios, com base no que defende a União.
Pelos estados, com parcerias entre Municípios e União.
Pelas instituições educacionais correspondentes a cada uma das autoridades, seja Municipais, estaduais ou federais.
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