Q636462 - CURSIVA - 2018 - Prefeitura de Santa Terezinha do Progresso - SC - Assistente Social

Conforme estabelece a Lei Orgânica de Assistência Social, o funcionamento das entidades e organizações de assistência social depende:

a) De prévia inscrição no respectivo Conselho Municipal de Assistência Social, ou no Conselho de Assistência Social do Distrito Federal, conforme o caso.
b) Do alcance de declaração de utilidade pública.
c) Do estabelecimento de convênios com entes governamentais.
d) Da instituição do Fundo Municipal de Assistência Social.

Serviço Social