Q635644 - AMEOSC - 2017 - Prefeitura de Descanso - SC - Professor - História

Em 1976 foi assinado, Decreto-Lei nº 6.639, que ficou historicamente conhecido com Lei Falcão. Sobre esse é correto afirmar que:

a) Limitou a propaganda eleitoral no rádio e na TV;
b) Proibiu os comícios e reuniões partidárias;
c) Criou o voto distrital para municípios com mais de 200 mil habitantes;
d) Estabeleceu o bipartidarismo no Brasil.